Processo 123975/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 24/03/2003 10:57
Autuado em 24/03/2003 10:57
Oficio de encaminhamento 065/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 497/2006 da Segunda Câmara, de 24/04/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/04/2006 Acórdão   497/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
12/04/2006 Acórdão   497/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE GUARATUBA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/04/2006 45 Acórdão nº 497/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/04/2006 09:29 DP Processo em remessa externa
24/04/2006 14:26 DP  
18/04/2006 13:17 S2C  
12/04/2006 09:19 DG  
30/03/2006 14:28 GCAML  
24/03/2006 16:11 DP  
24/11/2005 13:48 SMPjTC Parecer nº 2637/2006 - aprovação
09/05/2005 13:34 DAT Instrução nº 5801/2005 - 1ª Instrução - Processo Regular
28/03/2005 08:32 DP Processo em remessa externa
24/03/2003 10:56 DAT Informação nº 550/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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